Posso mudar o nome do meu filho?


Pode sim, o adotado passa a ter o sobrenome do adotante! No § 5° do art. 47 do ECA tem uma descrição que permite a alteração do nome, mas não é recomendado no caso de crianças com mais de dois anos de idade, pois este nome já faz parte da sua personalidade. De acordo com a advogada especialista em Direito da Família, "Não se recomenda a mudança para menores com mais de dois anos, pois o nome integra a personalidade do indivíduo, sendo que sua alteração pode causar problemas psicológicos". De um modo geral, nesses casos, manter o nome original é uma forma de respeitar a identidade da criança e de manifestar a aceitação, sem reservas, de sua pessoa. Uma sugestão seria, ao invés de trocar o prenome da criança, optar pela adição de mais um nome, para marcar um novo ponto de enlace e de identificação na constituição dessa subjetividade.


Para as crianças com menos de dois anos os especialistas não enxergam problemas quanto à mudança de nome e em muitos casos quando a Vara da Infância e Juventude faz aquela ligação tão esperada informando que chegou a sua vez, o nome é o que menos importa e muitos acabam nem alterado o nome de nascença (se assim podemos dizer) desta criança.

Comentários

  1. Quero dar meu sobrenome para meu filho afetivo.
    Como eu faço?

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    Respostas
    1. Olá! Nesse caso é necessário, primeiro de tudo, formalizar essa filiação junto ao Fórum mais próximo à sua residência. O final desse processo é a re-emissão da Certidão de Nascimento do filho, contendo o seu nome - antes disso o Fórum e o Cartório perguntam se gostariam de mudar o sobrenome da criança. :)

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